Quanto aos conceitos, elementos e classificações das cons

#Questão 913682 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, Câmara de Contagem - MG, Procurador Legislativo

Quanto aos conceitos, elementos e classificações das constituições, assinale a alternativa correta.

A) O princípio interpretativo da correção funcional, derivado do cânone hermenêutica da unidade da constituição, autoriza o intérprete máximo da constituição, quando necessário, a interpretar seus dispositivos de maneira tal que altere o esquema organizatório-funcional nela estabelecido.

B) Quanto à estabilidade, a constituição flexível não se compatibiliza com a forma escrita, ainda que seu eventual texto admitisse livre alteração do conteúdo por meio de processo legislativo ordinário.

C) O método hermenêutico-concretizador de interpretação constitucional embasa-se na técnica do pensamento problemático, que consiste em interpretar a norma constitucional a partir do caso concreto.

D) Quanto aos elementos, o Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias configura um exemplo de elemento formal de aplicabilidade da CRFB/1988.

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