Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do

#Questão 913677 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, CESPE / CEBRASPE, 2023, DPE-RO, Defensor Público Substituto

Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, o mandado de segurança

A) é cabível contra lei em tese.

B) não substitui a ação popular.

C) contra ato do Tribunal de Contas da União deve ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

D) contra ato de outros tribunais deve ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

E) contra ato de juizado especial estadual deve ser processado e julgado pelo tribunal de justiça do estado competente

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens