Nos termos da Lei de Execução Penal, a saída temporária

#Questão 913672 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2023, DPE-RO, Defensor Público Substituto

Nos termos da Lei de Execução Penal, a saída temporária para visita à família poderá ser concedida

A) por prazo não superior a dez dias, a cada benefício.

B) até cinco vezes, desde que respeitado o limite máximo de trinta e cinco dias durante o ano.

C) até cinco vezes, desde que respeitado o limite máximo de cinquenta dias durante o ano.

D) aos condenados por crime hediondo cujo resultado tenha sido morte, em cumprimento de regime semiaberto, desde que submetidos a exame criminológico.

E) aos presos em regime semiaberto, sem vigilância direta, desde que utilizada a monitoração eletrônica.

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