De acordo com o Código Penal, assinale a opção correta,

#Questão 913671 - Direito Penal, Penas privativas de liberdade, CESPE / CEBRASPE, 2023, DPE-RO, Defensor Público Substituto

De acordo com o Código Penal, assinale a opção correta, acerca das penas privativas de liberdade.

A) A execução da pena em regime fechado deve ser cumprida, exclusivamente, em estabelecimento de segurança máxima.

B) A pena de reclusão pode ser cumprida em regime aberto.

C) O condenado não reincidente cuja pena seja superior a quatro anos e inferior a oito anos pode, desde o princípio, cumpri-la em regime aberto.

D) O trabalho externo é vedado, em qualquer hipótese, ao preso que estiver cumprindo pena em regime fechado.

E) O condenado que cumprir pena em regime aberto e trabalhar fora do estabelecimento prisional deverá permanecer recolhido durante o período noturno, excetuando-se os dias de folga laboral.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens