De acordo com o artigo 37 da Constituição da República d

#Questão 913605 - Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, FCM, 2023, IFB, Pedagogo / Área

De acordo com o artigo 37 da Constituição da República de 1988 é INCORRETO o que se afirma em:

A) A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

B) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

C) A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

D) Não se reservará percentual dos cargos e empregos públicos na esfera federal para as pessoas portadoras de deficiência.

E) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período.

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