De acordo com o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente.

#Questão 913597 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Crimes e Infrações Administrativas do ECA, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Professor de Creche

De acordo com o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990. Artigo 236. Impedir ou embaraçar a ação de autoridade judiciária, membro do Conselho Tutelar ou representante do Ministério Público no exercício de função prevista nesta Lei, terá como pena:

A) Reclusão de um a quatro anos, e multa.

B) Detenção de seis meses a dois anos.

C) Reclusão de seis meses a oito anos.

D) Detenção de quatro a oito anos.

E) Reclusão de um a três anos.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens