A respeito do crime de violação de direito autoral em rel

#Questão 913575 - Direito Penal, Tipicidade, CESPE / CEBRASPE, 2023, PO-AL, Perito Criminal - Especialidade: Direito

A respeito do crime de violação de direito autoral em relação a uma obra literária, julgue o seguinte item.


O crime em análise perde a tipicidade quando a reprodução, sem fins comerciais, for para uso exclusivo de deficientes visuais.

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