No que concerne à defesa do Estado e das instituições de

#Questão 913565 - Direito Constitucional, Estado de Defesa, CESPE / CEBRASPE, 2023, PO-AL, Perito Criminal - Especialidade: Direito

No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, com fundamento na CF vigente, julgue o próximo item. 


Compete à mesa do Congresso Nacional indicar comissão para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio. 

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