#Questão 913512 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), IBFC, 2023, Prefeitura de Cuiabá - MT, Apoio Jurídico

Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa que está no âmbito de aplicação da lei.

A) Tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos

B) Tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalístico e artísticos

C) Tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de atividades de investigação e repressão de infrações penais

D) Tratamento de dados pessoais realizada por pessoa natural, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, desde que a operação de tratamento seja realizada no território nacional

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