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#Questão 913509 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, IBFC, 2023, Prefeitura de Cuiabá - MT, Apoio Jurídico

Com relação aos recursos no Direito Processual Civil, especificamente os embargos de declaração, assinale uma hipótese em que não é cabível.

A) Esclarecer obscuridade ou eliminar contradição

B) Suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento

C) Ampliar as questões veiculadas no recurso para incluir teses que não foram anteriormente suscitadas

D) Corrigir erro material

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