O Código Penal Brasileiro tipifica como crime de Violaçã

#Questão 913495 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Agente Fiscal de Rendas

O Código Penal Brasileiro tipifica como crime de Violação de Sigilo Funcional revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação. Se desta conduta resulta dano à Administração Pública ou a outrem, o crime é apenado com:

A) reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.

B) detenção, de um a três anos, e multa.

C) reclusão, de 8 (oito) a 10 (dez) anos, e multa.

D) detenção, de dois a quatro anos, e multa.

E) reclusão, de três meses a um ano, além da multa.

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