#Questão 913479 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, IBFC, 2023, UFPB, Assistente de Alunos

Considerando os direitos sociais, elencados na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A) Apenas são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho e a moradia

B) O transporte não é considerado um direito social

C) Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda

D) O salário-mínimo tem valor diferente em cada Estado, não sendo nacionalmente unificado

E) O servidor ocupante de cargo público tem direito a licença- gestante, com prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cem dias

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