Acerca dos direitos sociais, elencados na Constituição Fe

#Questão 913473 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, IBFC, 2023, UFPB, Administrador

Acerca dos direitos sociais, elencados na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A) O direito a licença-paternidade não é assegurado aos servidores ocupantes de cargo público

B) A Constituição da República autoriza a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil

C) A duração do trabalho normal não poderá ser superior a nove horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho

D) O mercado de trabalho da mulher não terá proteção com incentivos específicos

E) São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados

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