De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), são

#Questão 913460 - Direito do Consumidor, Proteção Contratual do Consumidor, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-DFT, Juiz de Direito Substituto

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), são nulas as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos que

A) proíbam a renúncia ao direito de indenização por benfeitorias necessárias.

B) autorizem fornecedor e consumidor a cancelarem o contrato unilateralmente.

C) prevejam como alternativa a utilização de meios adequados de resolução de conflitos

D) transfiram responsabilidades a terceiros.

E) deem como opção o reembolso de quantia já paga pelo consumidor.

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