De acordo com a Lei n.º 12.594/2012, no âmbito do Sistema

De acordo com a Lei n.º 12.594/2012, no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), compete aos estados

A) instituir e manter processo de avaliação dos sistemas de atendimento socioeducativo, seus planos, suas entidades e seus programas.

B) contribuir para a qualificação e para a ação em rede dos sistemas de atendimento socioeducativo.

C) formular e coordenar a execução da Política Nacional de Atendimento Socioeducativo.

D) criar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação.

E) desenvolver e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto.

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