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Assinale a alternativa correta quanto às previsões sobre
#Questão 913393
-
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
,
Recursos
,
Avança SP
,
2023
,
Prefeitura de Americana - SP
, Assistente Jurídico
Assinale a alternativa correta quanto às previsões sobre recursos em consonância com o Código de Processo Civil:
A) Os recursos impedem, necessariamente, a eficácia da decisão;
B) O recorrente não poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
C) O recurso adesivo nunca fica subordinado ao recurso independente, de modo que não são aplicáveis àquele as mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal;
D) A renúncia ao direito de recorrer depende, necessariamente, da aceitação da outra parte;
E) O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.
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