Com relação à aplicação da lei penal e quanto ao crime

#Questão 913392 - Direito Penal, Tipicidade, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Assistente Jurídico

Com relação à aplicação da lei penal e quanto ao crime, assinale a alternativa correta com base no Código Penal:

A) Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução, mas permanecendo os efeitos penais da sentença condenatória;

B) Diz-se o crime tentado, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias ligadas exclusivamente à vontade do agente;

C) Considera-se praticado o crime no momento do resultado;

D) A omissão nunca será penalmente relevante;

E) Nenhuma das assertivas anteriores está correta.

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