Acerca da evolução histórica do direito econômico, julg

#Questão 913345 - Direito Econômico, Noções Fundamentais de Direito Econômico, CESPE / CEBRASPE, 2023, TCE-RJ, Procurador do Ministério Público

Acerca da evolução histórica do direito econômico, julgue o item que se segue.


A repressão ao abuso de poder econômico configurava matéria constitucional antes mesmo da promulgação da Constituição Federal de 1988.

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