Maria, residente no Município Alfa, teve conhecimento de q

#Questão 913262 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FGV, 2023, TCE-ES, Auditor de Controle Externo - Auditoria Governamental

Maria, residente no Município Alfa, teve conhecimento de que o dirigente máximo de uma sociedade empresária da qual o Município Beta era o seu principal acionista vinha desviando considerável parcela dos recursos arrecadados. Embora tivesse nacionalidade espanhola, Maria residia há muitos anos em solo brasileiro, tendo desenvolvido grande afeto pela República Federativa do Brasil. Por tal razão, procurou um advogado e solicitou informações a respeito de que ação constitucional ela poderia ajuizar para que o referido dirigente fosse condenado a ressarcir os cofres públicos pelos danos causados.

O advogado respondeu, corretamente, que Maria:

A) poderia ajuizar uma ação popular;

B) poderia ajuizar uma ação civil pública;

C) poderia impetrar um mandado de segurança;

D) poderia ajuizar uma reclamação constitucional;

E) não poderia ajuizar nenhuma ação constitucional.

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