A Constituição, na relação entre as autoridades estatai

#Questão 913257 - Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, FUMARC, 2023, AL-MG, Analista de Projetos Educacionais

A Constituição, na relação entre as autoridades estatais e particulares, no Estado de Direito, tem por finalidade:

A) Apenas organizar o Estado e suas funções.

B) Contensão de escolhas individuais para proteção do poder do Estado.

C) Mero documento formal, indiferente aos modelos de Estado.

D) Proteção dos direitos e garantias fundamentais.

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