Nos termos da Constituição Federal, responda à questão.

#Questão 913244 - Direito Constitucional, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, INQC, 2023, COMDEP - RJ, Cargos de Nível Médio

Nos termos da Constituição Federal, responda à questão.


Jeff é ocupante de cargo efetivo e integra órgão municipal em que existem várias funções de confiança e cargos em comissão. As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se a atribuições de: 

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