De acordo com o Código Penal, é INCORRETO afirmar:

#Questão 913204 - Direito Penal, Tipicidade, FUMARC, 2023, AL-MG, Procurador

A) Considera-se em estrito cumprimento de dever legal o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.

B) O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena.

C) O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena.

D) O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo.

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