No tema “crimes contra a Administração Pu?blica”, e?

#Questão 913203 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FUMARC, 2023, AL-MG, Procurador

No tema “crimes contra a Administração Pu?blica”, e? INCORRETO afirmar:

A) Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

B) Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei é crime contra a Administração Pública.

C) Na corrupção passiva, o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, independentemente de condição ou qualidade especial.

D) O peculato é crime material e próprio, admitindo-se sua forma culposa.

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