O modelo de Estado Democrático instituído no Brasil após

#Questão 913198 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FUMARC, 2023, AL-MG, Analista Legislativo - Consultor do Processo Legislativo

O modelo de Estado Democrático instituído no Brasil após a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere à representação e participação políticas, implica em:

A) Direito de participação política da sociedade civil nas deliberações públicas, ainda que no âmbito de órgãos estatais.

B) Dissociação entre deliberações políticas e normas constitucionais, sendo estas integralmente sujeitas àquelas.

C) Possibilidade de mecanismos de participação direta, mas vedada sua exigência em face de pessoas e órgãos de Estado que as obstem.

D) Satisfação da representatividade pelos meios clássicos de representação política.

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