Os Estados na Federação brasileira, no que se refere à o

#Questão 913182 - Direito Constitucional, Organização do Estado Estados, FUMARC, 2023, AL-MG, Analista Legislativo - Redator-Revisor

Os Estados na Federação brasileira, no que se refere à organização das funções de sua competência, devem observar a seguinte imposição constitucional vigente quanto à separação de poderes:

A) Independência da função Legislativa, facultada sua divisão entre os poderes Legislativo e Executivo.

B) Observar as prerrogativas inerentes à separação dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), facultada a criação do Ministério Público Estadual.

C) Prever a independência dos poderes Executivo e Legislativo, mas não necessariamente do poder Judiciário.

D) Prever prerrogativas institucionais inerentes à separação, garantidas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

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