Determinada lei estadual dispõe ser possível ao Procurado

#Questão 913136 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Instituto Consulplan, 2023, MPE-MG, Oficial do Ministério Público - Serviços Diversos

Determinada lei estadual dispõe ser possível ao Procurador-Geral de Justiça do Estado, sem que haja questão disciplinar envolvida, afastar membro do Ministério Público de sua lotação, nomeando outro em seu lugar, na presença de excepcional interesse público, envolvido e ouvido o Conselho Superior do Ministério Público. Podemos afirmar que esta lei é:

A) Inconstitucional, porque fere o princípio do promotor natural.

B) Legal, uma vez que se mostra compatível com o interesse institucional.

C) Constitucional, zelando pela proteção do melhor para o interesse público.

D) Constitucional, porque o Procurador-Geral tem poderes de gestão do Ministério Público.

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