De acordo com o ECA, não é dever do Estado assegurar à c

De acordo com o ECA, não é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente

A) o ensino fundamental obrigatório e gratuito.

B) o ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

C) atendimento educacional especializado paralelo aos portadores de deficiência, preferencialmente em rede especializada.

D) o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

E) a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

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