A respeito da nacionalidade, assinale a opção correta.

#Questão 913070 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-AM, Promotor de Justiça Substituto

A) A atribuição de nacionalidade secundária, nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), pode dar-se de forma expressa ou tácita.

B) A aquisição de determinada nacionalidade não constitui, em si, um direito.

C) No Brasil, o acesso a cargos públicos, por concurso, nomeação ou eleição, é reservado a brasileiros natos.

D) A Constituição Federal de 1988 (CF) adota o critério territorial de atribuição de nacionalidade, portanto só têm nacionalidade brasileira os indivíduos nascidos em território brasileiro, ainda que filhos de estrangeiros.

E) A nacionalidade primária, que se obtém por nascimento, pode decorrer de critérios biológicos, territoriais ou mistos.

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