Acerca da organização e das competências do Poder Judici

#Questão 913066 - Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-AM, Promotor de Justiça Substituto

Acerca da organização e das competências do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

A) A competência dos órgãos da justiça eleitoral não se encontra disciplinada na CF.

B) À justiça estadual incumbe, essencialmente, julgar litígios decorrentes da aplicação de leis estaduais e municipais.

C) Compete à justiça do trabalho julgar todos os litígios resultantes de relações de trabalho.

D) É dos juízes militares a competência para julgar crimes militares praticados por qualquer agente, havendo a possibilidade de recurso ao Superior Tribunal Militar (STM).

E) Apenas ao STF cabe julgar ações diretas de inconstitucionalidade.

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