No direito eleitoral, as fontes formais estatais, que são

#Questão 913060 - Direito Eleitoral, Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-AM, Promotor de Justiça Substituto

No direito eleitoral, as fontes formais estatais, que são aquelas elaboradas pelo Estado e que devem ser seguidas por todos no país, incluem, entre outras, 
I a Constituição Federal de 1988 (CF). II a consulta. III a Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei n.º 9.096/1995). IV a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar n.º 64/1990). V as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Assinale a opção correta.

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