Tendo como referência a situação hipotética 1A12-I e a

#Questão 913033 - Direito Penal, Concurso de Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-AM, Promotor de Justiça Substituto

Tendo como referência a situação hipotética 1A12-I e a legislação especial pertinente, assinale a opção correta.

A) Não ficou caracterizada organização criminosa, por ausência do critério da pluralidade de infrações penais.

B) Alves praticou crime contra o consumidor.

C) Cavalcante deve ser imputado como autor mediato do crime relativo ao esquema articulado por Alves com Kiko Jr.

D) Everton não incorreu no crime de lavagem de dinheiro, porque não foi autor nem partícipe do crime antecedente, mas poderá ser-lhe imputado o crime de organização criminosa.

E) Presente a conduta de lavagem de dinheiro por intermédio de organização criminosa, o juízo deverá aplicar causa especial de aumento de pena pelo crime de lavagem na sentença, que poderá ser prolatada antes mesmo de eventual sentença condenatória nos crimes antecedentes.

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