A seguridade social compreende um conjunto integrado de aç

#Questão 913010 - Direito Constitucional, Previdência Social, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Médico Pneumologista

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos abaixo relacionados, exceto:

A) Irredutibilidade do valor dos benefícios;

B) Universalidade da cobertura e do atendimento.

C) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

D) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

E) Iniquidade na forma de participação no custeio.

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