Como é próprio de nações democráticas, o Brasil se con

#Questão 912996 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, IDECAN, 2023, SEFAZ-RR, Técnico de Tributos Estaduais

Como é próprio de nações democráticas, o Brasil se constituiu em estado de direito e se consolidou como uma República onde vigora uma forma federativa vinculada a diversos princípios fundamentais. Sobre estes princípios, assinale a alternativa correta.

A) Os princípios fundamentais estão estabelecidos no preâmbulo da Constituição.

B) Não podem ser revogados legalmente os princípios fundamentais.

C) Dentre os princípios fundamentais, o principal é o da soberania nacional.

D) A prevalência dos direitos humanos, assim como o pluralismo político, são princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.

E) Dentre os princípios fundamentais, o mais importante é o da dignidade da pessoa humana.

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