Segundo a LGPD o tratamento de dados pessoais sensíveis po

#Questão 912986 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), IDECAN, 2023, SEFAZ-RR, Técnico em Infraestrutura de Tecnologia da Informação

Segundo a LGPD o tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer sem o fornecimento de consentimento do titular, exceto para:

A) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

B) Tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos.

C) ) Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro

D) Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.

E) Realização de estudos por órgão de pesquisa, independente de anonimização dos dados.

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