Em sede de Direito Penal, o curso da prescrição interromp

#Questão 912967 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, Instituto Consulplan, 2023, Câmara de Tremembé - SP, Oficial Legislativo - Jurídico

Em sede de Direito Penal, o curso da prescrição interrompe-se

A) pelo oferecimento da denúncia ou da queixa.

B) com o não cumprimento do acordo de não persecução penal.

C) pela publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis.

D) enquanto não resolvida, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime.

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