As receitas e despesas de capital serão objeto de um quadr

#Questão 912950 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, Instituto Consulplan, 2023, Câmara de Tremembé - SP, Oficial Legislativo - Compras

As receitas e despesas de capital serão objeto de um quadro de recursos e de aplicação de capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo, um triênio. Sobre o quadro de recursos e aplicação de capital, é correto afirmar que:

A) Será semestralmente reajustado acrescentando-se-lhe as previsões de mais seis meses, equivalendo a um exercício financeiro.

B) Os programas constantes nele serão imperativamente correlacionados a metas objetivas em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

C) Dele não constará as despesas à conta de fundos especiais, sendo que quando neste estiverem definidas, deverão, obrigatoriamente, conter as receitas que os constituam.

D) A proposta orçamentária conterá o programa anual atualizado dos investimentos, inversões financeiras e transferências previstos no quadro de recursos e de aplicação de Capital.

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