Em 15/06/2005 Ruan foi condenado a cinco anos de prisão pe

#Questão 912938 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, Instituto Consulplan, 2023, SEGEP - RO, Analista de Desenvolvimento Social - Direito

Em 15/06/2005 Ruan foi condenado a cinco anos de prisão pela prática de crime de roubo, com base exclusivamente em um reconhecimento fotográfico feito pela da vítima. Dois anos após Ruan iniciar o cumprimento da pena, surgem fatos novos que comprovam sua inocência. Nos termos da Constituição Federal:

A) É direito de Ruan ser indenizado por erro judiciário.

B) Ruan poderá propor uma ação de habeas data para requerer sua liberdade.

C) Ruan só terá direito à indenização por parte do Estado, se ficar preso além do tempo fixado na sentença.

D) Ruan deverá ser imediatamente colocado em liberdade, mas não terá direito à indenização do Estado.

E) Ruan poderá propor uma ação de mandado de segurança para requerer sua liberdade, por ser um direito líquido e certo que o assiste.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens