No julgamento de uma ação civil pública, o juiz consider

#Questão 912904 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Demais Legislações Extravagantes, FGV, 2023, TCE-ES, Auditor de Controle Externo - Direito

No julgamento de uma ação civil pública, o juiz considerou insuficiente o conjunto probatório produzido pela parte autora e julgou improcedente o pedido. Irresignado com o conteúdo da sentença, apenas o réu recorreu e sustentou que a improcedência deveria se pautar na inexistência do direito afirmado na petição inicial, e não pela questão probatória. Nesse sentido, é correto afirmar que:

A) há interesse recursal do réu em impugnar o fundamento da decisão;

B) não há interesse recursal do réu, uma vez que o pedido foi julgado improcedente;

C) o recurso não deve ser admitido, uma vez que inexiste legitimidade recursal;

D) o recurso não deve ser admitido, uma vez que o interesse recursal só surgiria se houvesse também recurso do autor;

E) há interesse recursal do réu, uma vez que se trata de questão prejudicial incidental.

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