#Questão 912893 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Procurador do Município

Assinale a alternativa correta com fundamento na Constituição Federal de 1988.

A) O aposentado filiado não possui direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

B) Constitui direito das trabalhadoras urbanas e rurais licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 180 dias.

C) Todo cidadão em situação de vulnerabilidade econômica terá direito a receber uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda.

D) Nas empresas de mais de cem empregados, é assegurada a eleição de um representante com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento com os empregadores.

E) É livre a associação profissional ou sindical, sendo obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

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