Em consonância com a Lei nº 4.737/1965, valer-se o servid

#Questão 912882 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Procurador do Município

Em consonância com a Lei nº 4.737/1965, valer-se o servidor público de sua autoridade para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido é considerado:

A) Contravenção eleitoral, punível com reclusão.

B) Contravenção, punível com reclusão de dois anos.

C) Infração civil, punível com reclusão de dois anos e multa.

D) Crime eleitoral, punível com detenção e pagamento de multa.

E) Crime de alto poder ofensivo, punível com detenção de um ano.

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