A lei que instituiu o Código Eleitoral brasileiro (Lei nº

#Questão 912881 - Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Procurador do Município

A lei que instituiu o Código Eleitoral brasileiro (Lei nº 4.737/1965) determina que o registro e o cancelamento do registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos, bem como de candidatos a Governador, será processado e julgado originariamente por:

A) Junta Eleitoral.

B) Juizado Eleitoral.

C) Colegiado Eleitoral.

D) Tribunal Estadual Superior.

E) Tribunais Regionais Eleitorais.

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