Humberto, empresário do setor educacional, procura orienta

#Questão 912835 - Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, FGV, 2023, Receita Federal, Auditor-Fiscal (tarde)

Humberto, empresário do setor educacional, procura orientações de forma a regularizar seus recolhimentos previdenciários.
Diante da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

A) Humberto, por ser empresário, deve ser qualificado como contribuinte individual, efetuando recolhimentos mensais necessariamente sobre o limite máximo do salário-decontribuição.

B) Humberto, por ser desprovido de vínculo empregatício, é caracterizado como segurado facultativo, o que lhe permite realizar recolhimentos sobre quaisquer valores entre os limites mínimo e máximo do salário-de-contribuição.

C) Humberto é considerado trabalhador autônomo, na modalidade empresário, o que torna seu recolhimento previdenciário opcional, salvo se existir vinculação como microempreendedor individual – MEI.

D) Humberto, tendo em vista sua atividade remunerada, é qualificável como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social e, a depender da forma de sua atuação, seus recolhimentos podem ser de responsabilidade da fonte pagadora.

E) Humberto é qualificável como trabalhador avulso, sendo os recolhimentos previdenciários encargo do próprio segurado, a ser realizado mensalmente, variando de acordo com a remuneração mensal obtida pela atividade profissional.

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