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Considere as afirmações abaixo tendo em vista a Constitui
#Questão 912811
-
Direito Constitucional
,
Direitos da Nacionalidade
,
FAURGS
,
2023
,
UFRGS
, Biologia
Considere as afirmações abaixo tendo em vista a Constituição da República Federativa do Brasil.
I - Apenas os brasileiros natos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos estrangeiros residentes no Brasil apenas o direito constitucional de ir e vir.
II - O direito à aposentadoria, pela natureza da atividade social, é garantido apenas aos trabalhadores urbanos.
III - Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios da Constituição da República.
IV - O ensino superior é privativo das universidades e instituições públicas.
Quais estão corretas?
A) Apenas I.
B) Apenas II.
C) Apenas III.
D) Apenas I e III.
E) Apenas II e IV.
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