De acordo com a Constituição Federal, a incumbência para

#Questão 912802 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com a Constituição Federal, a incumbência para defender os direitos individuais daquele que comprovar a insuficiência de recursos é

A) da Advocacia Pública, representada pela Advocacia-Geral da União, em todos os graus, apenas judicialmente, de forma integral e gratuita.

B) da Advocacia Pública, representada pela Advocacia-Geral da União, em todos os graus, judicial e extrajudicial, de forma integral e gratuita.

C) de qualquer integrante da advocacia privada, pois o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo, nesse caso, violável por seus atos e manifestações no exercício da profissão.

D) da Defensoria Pública, em todos os graus, apenas judicialmente, de forma integral e gratuita.

E) da Defensoria Pública, em todos os graus, judicial e extrajudicial, de forma integral e gratuita.

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