Assinale a alternativa correta a respeito da imputabilidade

#Questão 912760 - Direito Penal, Culpabilidade, INSTITUTO AOCP, 2023, MPE-RR, Promotor de Justiça Substituto

Assinale a alternativa correta a respeito da imputabilidade penal.

A) Foi adotado no Brasil, desde 1984, o sistema duplo binário para as medidas de segurança.

B) É possível a conversão da pena em medida de segurança na hipótese de superveniência de doença mental.

C) A inimputabilidade, de acordo com o Código Penal, pode se dar por doença mental, embriaguez fortuita e privação temporária dos sentidos.

D) A emoção e a paixão, além de não afastarem a imputabilidade penal do agente, configuram circunstâncias agravantes para o crime de homicídio.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens