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#Questão 912755 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, INSTITUTO AOCP, 2023, MPE-RR, Promotor de Justiça Substituto

Quanto aos crimes contra a dignidade sexual, assinale a alternativa INCORRETA.

A) O crime de importunação sexual é expressamente subsidiário.

B) O crime de assédio sexual configura o constrangimento de qualquer pessoa com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, desde que o autor se prevaleça de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao cargo, emprego ou função.

C) O tipo de estupro de vulnerável permite a interpretação analógica.

D) A revogação do artigo 214 do Código Penal pela Lei nº 12.015/09 conduziu à abolitio criminis do delito de atentado violento ao pudor anteriormente cometido.

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