O Código de Processo Civil de 2015 adequou o Ministério P

#Questão 912750 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, INSTITUTO AOCP, 2023, MPE-RR, Promotor de Justiça Substituto

O Código de Processo Civil de 2015 adequou o Ministério Público ao perfil traçado pela Constituição Federal de defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis. Nesse sentido, os membros do Ministério Público NÃO intervêm como fiscal da ordem jurídica 

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