Ao adotar a separação entre os poderes, a Constituição

#Questão 912739 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, INSTITUTO AOCP, 2023, MPE-RR, Promotor de Justiça Substituto

Ao adotar a separação entre os poderes, a Constituição Federal determina

A) a possibilidade de intervenção de um poder em outro desde que para garantir a paz e a ordem pública.

B) a impossibilidade absoluta de um poder exercer atividades típica de outro.

C) a inacumulabilidade de funções, exceto se houver previsão constitucional expressa.

D) a possibilidade de delegação de funções de um poder para outro desde que por ato administrativo conjunto dos chefes dos Poderes do Estado.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens