A norma contida no art. 5º, inciso XIII, da Constituição

#Questão 912736 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, INSTITUTO AOCP, 2023, MPE-RR, Promotor de Justiça Substituto

A norma contida no art. 5º, inciso XIII, da Constituição da República, ao estabelecer que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, pode ser classificada como sendo de eficácia

A) limitada, de princípio institutivo e de aplicabilidade diferida.

B) plena, de princípio institutivo e de aplicabilidade imediata.

C) limitada, de princípio programático e de aplicabilidade diferida.

D) contida e de aplicabilidade imediata.

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