A Lei nº 7.716/1989 define os crimes resultantes de precon

#Questão 912719 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Técnico Judiciário - Especialidade Agente da Polícia Judicial

A Lei nº 7.716/1989 define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Constituem efeitos da condenação a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular, por prazo não superior a

A) 3 meses.

B) 2 meses.

C) 1 mês.

D) 7 dias.

E) 15 dias.

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